Membros do Comdephaapasa (2012-2013)

SOCIEDADE CIVIL			CONSELHEIRO
ACISA	Conselheira	Titular	Meire de Mattos Ciarlegio
	Conselheiro	Suplente	Airton Resende
OAB	Conselheira	Titular	Shirley Caniatto
	Conselheira	Suplente	Denise Baruzzi Brandão
FSA	Conselheiro	Titular	José Amilton de Souza
	Conselheira	Suplente	Mirna Busse Pereira
RECIVITAS	Conselheiro	Titular	Renato Brancaglione Cristofi
	Conselheira	Suplente	Bruna Augusta Pereira
AMA / MDV	Conselheira	Titular	Zélia Maria Paralego
	Conselheira	Suplente	Ivone Arruda de Carvalho
GIPEM	Conselheiro	Titular	Adalberto Dias Medeiros
	Conselheiro	Suplente	Dulcídio Hércules
PODER PÚBLICO			CONSELHEIRO
SCEL	Conselheiro	Titular	Carlos Roberto Panini
	Conselheiro	Suplente	Osmar Akira Enomoto
	Conselheiro	Titular	Carlos da Costa
	Conselheiro	Suplente	Nilo Mattos de Almeida
	Conselheiro	Titular	Antonio Paulo Augusto Gaiarsa de Figueiredo
	Conselheiro	Suplente	Cassiano Ricardo Tirapani Mendes
SAJ	Conselheira	Titular	Clemence Moreira Siketo
	Conselheira	Suplente	Maria Carolina Fornazari Golla
SDUH	Conselheira	Titular	Mario Roberto Calejo
	Conselheiro	Suplente	Wanda Sanchez Tatiyama
SEMASA	Conselheiro	Titular	Rosana Cristina de Souza Giuliano
	Conselheiro	Suplente	Nelson Tsutomo Ota

Comdephaapasa

Museu de Santo André. Bem tombado em 1992.

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Deliberação do COMDEPHAAPASA acerca da Figueira do Parque Celso Daniel.

Ata da reunião extraordinária do COMDEPHAAPASA, realizada no dia 21 de junho de 2011 no Museu de Santo André “Dr. Octaviano Armando Gaiarsa”.

Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, no auditório do Museu de Santo André “Dr. Octaviano Armando Gaiarsa”, às nove horas, e justificadas as ausências dos conselheiros Eduardo Pin e Robson da Silva Moreno, que informaram não terem condições de comparecer em razão de compromissos previamente assumidos, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico-Urbanístico e Paisagístico de Santo André (COMDEPHAAPASA) – o Sr. Márcio R. B. Fernandes (Presidente), a Sra. Irene G. P. de S. Viola (Vice-Presidente), o Sr. Carlos da Costa (Secretário Executivo), o Sr. Flávio Caio Novita Martins (representante titular da ACISA), o Sr. Nilo M. de Almeida (representante suplente da SCELT), o Sr. Hugo M. Vera (representante suplente da SCELT), a Sra. Wanda S. Tatiyama (representante titular da SDUH), o Sr. Marcos Sidnei Pagotto Euzebio (representante titular do GIPEM), o Sr. Renato Brancaglione Cristofi (representante titular da ReCivitas), e como convidados técnicos para eventuais esclarecimentos a Sra. Ruth Cristina Ferreira Ramos (bióloga do Corpo Técnico de Apoio ao Patrimônio Cultural), o Sr.Jés Neves dos Santos (engenheiro agrônomo da área de implantação do Departamento de Parques e Áreas Verdes de Santo André) e a Sra. Sílvia Maria Benetti Louvison, (engenheira agrônoma de gestão do mesmo departamento), para tratar do seguinte assunto - Único: Aberta a sessão pelo Sr. Presidente, iniciou-se o debate sobre o laudo apresentado pelo Instituto Florestal da Secretaria Estadual de Meio Ambiente sobre a situação da Figueira do Parque Celso Daniel, bem tombado por este Conselho. Apresentado o laudo aos Conselheiros, foi esclarecido que o mesmo conclui pela supressão da Figueira (no que vem ao encontro do laudo apresentado pelo DEPAV desta municipalidade), em razão de que a árvore se encontra em avançado processo de envelhecimento e morte iminente.  Os técnicos convidados auxiliaram na discussão e na elucidação de dúvidas sobre o laudo apresentado conforme questionados pelos Conselheiros. Os membros do Conselho, então, considerando a relevância simbólica para a população do indivíduo arbóreo objeto da discussão, por ser o primeiro bem cultural tombado pelo município; considerando a oportunidade de a população andreense poder acompanhar e se acostumar com o processo natural e inexorável de extinção de sua vida; e, ainda, considerando a necessidade de se garantir a segurança dos freqüentadores do Parque Celso Daniel, e também a prevenção de incidentes futuros, por unanimidade, deliberou pela execução de uma poda que seja o mais conservadora possível ao mesmo tempo que evite com total certeza o risco de futuros acidentes e/ou quedas de galhos, a qual deve ser realizada pelo órgão competente com base em uma análise interna da condição da árvore realizada por meio de prospecção não destrutiva (seja pela contratação de empresa especializada ou pela aquisição do equipamento necessário para este fim), e mediante posterior monitoramento da evolução da condição da árvore, de modo a combinar o bem estar e a segurança dos usuários do Parque Celso Daniel e a manutenção da vida do bem tombado pelo maior tempo possível, respeitando seu processo de degenerescência. Foi ressaltado pelos membros do Conselho que a deliberação levou em conta tanto o laudo apresentado pelo Departamento de Parques e Áreas Verdes da Prefeitura de Santo André quanto aquele do Instituto Florestal da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Nada mais tendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada esta reunião, com as assinaturas dos presentes. Santo André, vinte e um de junho de dois mil e onze. Eu, Carlos da Costa, secretário executivo do Conselho, redigi a presente ata.

Assinam esta ata:

Carlos da Costa

Flávio Caio Novita Martins

Hugo Marcel Vera

Irene Grasson P. de Souza Viola

Márcio Roberto Bueno Fernandes

Marcos Sidnei Pagotto Euzebio

Nilo Mattos de Almeida

Renato Brancaglione Cristofi

Wanda Sanchez Tatiyama

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NOTA OFICIAL DO COMDEPHAAPASA, ACERCA DA SOLICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PARQUES E ÁREAS VERDES DE SANTO ANDRÉ (DEPAV), REFERENTE A PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS QUANTO À FIGUEIRA TOMBADA DO PARQUE CELSO DANIEL, QUE VITIMOU FATALMENTE, COM A QUEDA DE UM DE SEUS GALHOS, A SRa. LEDA DA SILVA MAUBRIGADES, EM 14.04.2011.


"Inicialmente, o COMDEPHAAPASA (Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico-Urbanístico e Paisagístico de Santo André), composto por membros da Sociedade Civil e do Poder Público, dedicado à preservação e valorização do patrimônio cultural, lamenta profundamente o ocorrido.

O relatório de vistoria que acompanhou a solicitação do DEPAV para a manifestação do COMDEPHAAPASA é insuficiente para um posicionamento definitivo deste Conselho.

Assim, o Conselho vai solicitar da Prefeitura de Santo André, imediatamente, a apresentação de laudos isentos sobre a Figueira, sendo pelo menos um dos quais produzido por instituição desvinculada do poder público municipal.

Finalmente, o Conselho recomenda que a área em torno da Figueira continue interditada por questões de segurança até a decisão final."


Santo André, 18 de abril de 2011


Márcio Roberto Bueno Fernandes
Presidente COMDEPHAAPASA

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O COMDEPHAAPASA (Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico-Urbanístico e Paisagístico de Santo André) é um conselho que preserva bens culturais considerados patrimônio cultural no âmbito municipal. Bens culturais que têm importância em nível estadual são protegidos pelo CONDEPHAAT – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo. Bens culturais que tem importância em nível nacional são protegidos pelo IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

O COMDEPHAAPASA é responsável por proteger, através de instrumentos legais e mecanismos de preservação, os bens culturais tombados ou registrados pelo município; acolher e analisar solicitações de tombamento ou registro; aprovar reformas ou restaurações em bens tombados; aprovar planos de salvaguarda para bens registrados; divulgar os bens reconhecidos como patrimônio cultural de Santo André; acompanhar a implementação do Plano de Preservação do Patrimônio cultural.

Lei 9.071 - PPPC: Plano de Preservação Cultural no Município de Santo André

Decreto 15.875 (Regimento Interno do COMDEPHAAPASA)

Tombamento de Bens Culturais de Natureza Material e Relação dos Bens Tombados na Cidade

Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial e Bens Tombados na Cidade

Contato: comdephaapasa (arroba) santoandre.sp.gov.br

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